Os novos critérios para garantir transparência e rastreabilidade de emendas bilionárias para os redutos políticos dos parlamentares, determinados pelo ministro Flávio Dino, foram confirmados por maioria do Supremo, no plenário virtual.
Circulo Operario de Botucatu sp
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A decisão destrava uma série de negociações políticas em torno de temas como o pacote de corte de gastos que dependem do Congresso Nacional.
E também levam ministros do governo de Lula de volta à cúpula do Legislativo do Brasil, para apresentar dados para a Lei Orçamentária Anual de 2025, que pode ser votada somente no ano novo.
Além de Dino, os seguintes ministros já aprovaram o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix, conforme regras constitucionais de transparência, rastreabilidade e controle público:
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– Alexandre de Moraes;
– Edson Fachin;
– Luís Roberto Barroso;
– Gilmar Mendes;
– Dias Toffoli;
– Cristiano Zanin;
– Cármen Lúcia.
🛡️ TRANSPARÊNCIA INSTITUCIONAL E SALVAGUARDA JURÍDICA
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