O ministro relembrou que a ocorrência do ato premeditado, marcado pela negação do diálogo, da convivência pacífica e do próprio Estado Democrático de Direito representou um marco traumático na história republicana recente.
Porém, apesar do assombro e da consternação com a destruição do patrimônio material e imaterial das instituições, houve a decisão de que a abertura do Ano Judiciário de 2023 não seria adiada.
Em seu discurso, o ministro reiterou o compromisso do STF com a segurança jurídica; com a diversidade, a igualdade e o respeito à pluralidade; e com a colegialidade e os princípios éticos que regem a magistratura, a qual deve ser a guardiã silenciosa e cautelosa da República.
“Com a independência e a harmonia entre os Poderes; com a liberdade de imprensa e de expressão; e com o devido processo legal e a ampla defesa de todos os cidadãos e cidadãs. Há vez e voz para todos e todas em uma sociedade plural, desde que respeitados os limites impostos pela Lei Maior”, pontuou o presidente do CNJ.
O ministro Fachin reforçou que governantes e governados estão submetidos às mesmas regras, e todas essas regras estão submetidas à Constituição. “Manifestações políticas legítimas não amparam ações que coloquem em risco pilares fundamentais da vida em democracia: eleições livres; voto direto e secreto, com valor igual para todos; pluralismo político; soberania estatal; proibição de toda forma de discriminação; e defesa das liberdades públicas”, enumerou.
Para ele, o 8 de janeiro diz respeito à vontade de reconstruir, à dedicação, à resiliência, à fraternidade e ao compromisso inabalável com a democracia.
Ele ainda advertiu que a memória é um alerta, que o preço da democracia e da liberdade é mesmo uma eterna vigilância.
“A Praça dos Três Poderes e as três instituições que aqui coexistem e dialogam de forma respeitosa e republicana não serão, jamais, resumidas a pedras, cacos de vidro e cartuchos de borracha; essa é apenas uma fotografia, para a qual certamente devemos olhar, a fim de nunca esquecermos o que aqui se passou”, ressaltou.
Exposição
Durante a solenidade desta quinta-feira, o ministro inaugurou a exposição “8 de Janeiro: mãos da reconstrução”, instalada no átrio do Espaço do Servidor e aberta ao público.
A mostra presta homenagem às servidoras e aos servidores que atuaram diretamente na recuperação das áreas vandalizadas, reunindo imagens, nomes e relatos que evidenciam o esforço coletivo responsável por devolver à sociedade um dos principais símbolos da Justiça brasileira.
Texto: Margareth Lourenço
Edição: Sarah Barros
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias, com informações do STF / botunoticia.com.br
