Moraes determina multa de R$ 50 mil por uso extremado do X, mas não define o que seria “uso extremado”

 O  ministro Alexandre de Moraes, do  Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu que usuários que continuarem a utilizar a rede social X de forma “extremada” após sua proibição, em 30 de agosto, poderão ser multados em R$ 50 mil diários. 

A decisão prevê que a Polícia Federal (PF) identifique esses usuários e os notifique de que o uso da plataforma foi proibido pelo STF. 

Caso persistam, a multa será aplicada.

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Entretanto, a decisão de Moraes não especifica claramente o que caracteriza o “uso extremado” da rede social. ZAP 

Investigadores da PF acreditam que isso possa se referir a acessos ou postagens frequentes, mas não há diretrizes objetivas sobre o que configuraria o comportamento passível de punição.

Anteriormente, Moraes já havia determinado a aplicação de multa para quem utilizasse VPNs (Redes Virtuais Privadas) para acessar o X, uma medida confirmada pela Primeira Turma do STF no início de setembro. 

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Contudo, essa nova diretriz sobre o “uso extremado” deixa em aberto os critérios que devem ser adotados para penalizar os usuários.Políticos como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Carla Zambelli (PL-SP) continuam a utilizar a plataforma, declarando publicamente suas postagens no X, mesmo após o bloqueio. ZAP 

Ambos enfatizaram estar postando diretamente do Brasil, o que levanta ainda mais questionamentos sobre a aplicabilidade da multa e o que efetivamente seria considerado “uso extremado” pela Justiça.

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